Mercado Voluntário de Carbono em Portugal: Como Funciona e O Papel dos Verificadores

Nos último tempos, o mercado voluntário de carbono tem ganho cada vez mais atenção. Este sistema permite que empresas e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da compra de créditos de carbono, originados de projetos que ajudam a reduzir emissões ou sequestrar carbono da atmosfera.

Em Portugal, esse mercado foi formalizado pelo Decreto-Lei nº 4/2024, de 5 de janeiro, que estabelece regras claras sobre o funcionamento e a importância da verificação independente dos projetos de carbono. Neste artigo, vamos explicar como o mercado funciona, qual o papel dos verificadores e a importância dessa verificação para garantir a credibilidade e eficácia dos projetos.

O que é o Mercado Voluntário de Carbono?

O mercado voluntário de carbono (MVC) implica a compra e venda de créditos de carbono permitindo que empresas e pessoas compensem as suas emissões de GEE. Cada crédito de carbono representa a remoção ou redução de uma tonelada de CO₂ ou equivalente da atmosfera, fruto de atividades como o reflorestamento, o uso de tecnologias verdes ou outras práticas de mitigação de emissões. Esta é uma prática que apenas deve ser incentivada para compensar as emissões de GEE excedentes, ou seja, aquelas que as empresas e pessoas não conseguem eliminar.

Este mercado é voluntário, ou seja, não é imposto por regulamentações governamentais, mas funciona como uma opção para organizações e indivíduos que desejam reduzir o seu impacte ambiental. Em Portugal, o mercado foi regulamentado pelo Decreto-Lei nº 4/2024, estabelecendo uma plataforma digital para o registo e transação desses créditos, que pretende garantir a transparência e a rastreabilidade​

Como funciona o MVC em Portugal?

Em Portugal, o funcionamento do mercado voluntário de carbono ainda se encontra em fase de arranque. Importa, no entanto, destacar que este será suportado por uma plataforma eletrónica, gerida pela ADENE (Agência para a Energia) e supervisionada pela ApC (Agência para o Clima). Nesta plataforma, os promotores de projetos que realizam atividades de redução de emissões ou sequestro de carbono poderão registar os seus projetos e gerar créditos de carbono, que podem depois ser adquiridos por empresas e indivíduos para compensar as suas emissões.

Os agentes de mercado incluem os promotores de projetos de carbono, os compradores de créditos e os verificadores independentes. A cada transação de créditos, as partes podem acompanhar o processo de forma segura, garantindo que cada crédito gerado é único e rastreável, sem risco de duplicação. A plataforma também oferecerá mecanismos para o cancelamento de créditos, assegurando que cada tonelada de CO₂ compensada seja realmente eliminada ou sequestrada​​.

O papel dos verificadores do MVC

Os verificadores independentes desempenham uma função fundamental nos mercados voluntários de carbono. Eles são responsáveis por validar, auditar e verificar a implementação dos projetos que geram créditos de carbono. O processo de verificação garante que a redução de emissões ou o sequestro de carbono seja realizado de acordo com os padrões e metodologias estabelecidos, além de monitorizar o cumprimento das metas ambientais ao longo do tempo.

Existem duas fases de verificação: a validação inicial, que ocorre antes do projeto ser registado, e a verificação periódica, que é realizada regularmente para garantir que as metas estão a ser cumpridas. Além disso, os verificadores também verificam possíveis reversões — situações em que o carbono sequestrado é libertado de volta à atmosfera, como incêndios florestais ou outros desastres naturais​.

Estes profissionais precisam ser qualificados, com formação superior e experiência relevante na área de gestão ambiental e auditoria, cumprindo os critérios estabelecidos na Portaria n.º 240/2024/1, de 2 de outubro. Após a qualificação, eles realizam auditorias e relatórios periódicos para assegurar a eficácia do sistema e garantir a confiança das partes envolvidas​. A qualificação dos verificadores é assegurada pela ADENE.

A importância da verificação no MVC

A verificação independente é um dos pilares do mercado voluntário de carbono. Sem verificadores, seria impossível garantir que os créditos de carbono representam uma redução real das emissões de GEE ou que o carbono sequestrado de facto permanece armazenado. Além disso, os verificadores evitam problemas como a duplicação de créditos e garantem que os benefícios ambientais são mensuráveis e reais.

A verificação também contribui para a transparência do mercado, permitindo que todos os participantes, desde os promotores de projetos até os compradores de créditos, confiem na integridade do sistema. Com um processo de verificação rigoroso, o mercado pode crescer de forma segura e eficaz, incentivando mais empresas e indivíduos a compensar as emissões e a promover a ação climática.

Benefícios do MVC em Portugal

O mercado voluntário de carbono em Portugal não apenas contribuirá para a mitigação das alterações climáticas, mas também para oferecer vários benefícios adicionais. Entre eles estão a proteção da biodiversidade, a preservação do capital natural, o desenvolvimento de uma economia mais circular e o aumento da resiliência dos ecossistemas. Além disso, incentiva o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócios sustentáveis, criando empregos verdes e gerando valor económico a partir de práticas ambientais responsáveis​​.

Conclusão

O mercado voluntário de carbono em Portugal constitui uma ferramenta poderosa para combater as alterações climáticas, permitindo que as empresas e indivíduos compensem as suas emissões de forma eficaz. No entanto, o sucesso deste mercado depende de um sistema de verificação rigoroso e independente, que garanta a validade dos créditos de carbono e a integridade do processo. Com a participação dos verificadores independentes, o mercado pode crescer de forma confiável, promovendo a transparência e assegurando que os benefícios ambientais sejam reais.

Investir em créditos de carbono é mais do que apenas compensar as emissões — é apoiar projetos que contribuem para a transição para uma economia de baixo carbono e para um futuro mais sustentável.

Se a sua empresa está a considerar a compensação de emissões ou quer compreender melhor como este mercado pode impactar a sua estratégia de sustentabilidade, acompanhe o desenvolvimento do MVC em Portugal – e conte comigo para ajudar a traduzir a complexidade deste tema em ações práticas