Financiamento europeu: como cumprir o DNSH

O futuro quer-se sustentável e prova disso são os recentes passos dados na regulamentação europeia. Entre eles, a Taxonomia Europeia, que condiciona o acesso a fundos europeus de medidas e atividades que possam resultar no prejuízo significativo de objetivos ambientais decorrentes do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente:

• Mitigação das alterações climáticas
• Adaptação às alterações climáticas
• Utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
• Transição para uma economia circular
• Prevenção e controlo da poluição
• Protecção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas

Cumprir o princípio “Do No Significant Harm” (DNSH) é um dos requisitos fundamentais para que os projetos sejam elegíveis para financiamento europeu.

Mas o que significa exatamente este princípio e como pode ser avaliado na preparação de uma candidatura?

O que é o princípio “Do No Significant Harm” (DNSH)?

O princípio DNSH estabelece que uma atividade económica não deve causar prejuízo significativo a nenhum dos seis objetivos ambientais definidos no Regulamento (UE) 2020/852, que institui a Taxonomia Europeia.

Para garantir o cumprimento deste princípio, cada projeto deve demonstrar que não:

1. Compromete a mitigação das alterações climáticas – Não pode resultar num aumento significativo das emissões de gases com efeito de estufa.
2. Dificulta a adaptação às alterações climáticas – Deve integrar medidas que reduzam a vulnerabilidade aos riscos climáticos atuais e futuros.
3. Deteriora os recursos hídricos e marinhos – Não pode prejudicar a qualidade e disponibilidade da água.
4. Impede a transição para uma economia circular – Deve incorporar práticas que minimizem resíduos, promovam a reciclagem e otimizem o uso de recursos.
5. Agravamento da poluição – Não pode contribuir para a poluição do ar, da água ou do solo além dos limites legais.
6. Prejudica a biodiversidade e os ecossistemas – Não pode resultar na degradação significativa dos habitats naturais.

A avaliação do DNSH deve basear-se em critérios técnicos específicos, definidos nos Atos Delegados da Comissão Europeia, que detalham os requisitos para cada setor e tipo de atividade.

Como demonstrar conformidade com o DNSH numa candidatura a fundos europeus?

1. Realizar uma avaliação de impacte ambiental e de sustentabilidade

Antes de submeter a candidatura, é essencial conduzir uma avaliação rigorosa dos impactes ambientais do projeto, tendo por base os critérios técnicos da Taxonomia Europeia.

2. Justificar o cumprimento do princípio DNSH

Cada candidatura deve incluir uma análise detalhada, acompanhada de evidências, sobre como o projeto cumpre os seis objetivos ambientais. Algumas abordagens incluem:

• Cálculo das emissões de CO₂ evitadas ou reduzidas;
• Identificação de medidas de eficiência energética e hídrica;
• Demonstração do uso de materiais reciclados ou de práticas circulares;
• Adopção de tecnologias de baixo impacto ambiental;
• Planos específicos para conservação da biodiversidade e mitigação de impactos negativos.

3. Implementar medidas de mitigação e adaptação

Caso sejam identificados impactes negativos, devem ser propostas medidas concretas de mitigação. Exemplos incluem:

• Utilização de fontes de energia renováveis;
• Processos produtivos mais eficientes e menos poluentes;
• Compensação de impactes ecológicos, como reflorestação ou restauro de habitats naturais.

4. Garantir a monitorização e conformidade contínua

Após a aprovação da candidatura, os promotores devem assegurar o acompanhamento da implementação do projeto, através de relatórios de conformidade, auditorias e sistemas de monitorização ambiental.

Conclusão

O princípio “Do No Significant Harm“ não é apenas um requisito regulamentar, mas uma ferramenta essencial para garantir que os investimentos financiados pela União Europeia são compatíveis com os objetivos climáticos e ambientais.

Para os promotores de projetos, a integração do DNSH desde a fase de planeamento aumenta as hipóteses de sucesso na obtenção de financiamento europeu e assegura um impacte positivo duradouro.

Se precisa de orientação sobre como avaliar e demonstrar a conformidade do seu projeto com o DNSH, consulte os critérios técnicos da Taxonomia Europeia e utilize ferramentas especializadas para a sua análise.